Remição de pena pela leitura no Rio de Janeiro: possibilidades e avanços

Abstract

Neste trabalho apresentamos um mapeamento das atividades envolvidas no projeto de remição de pena pela leitura, desenvolvido nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Atualmente, três instituições são responsáveis pela condução dessas atividades: Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que atua em unidades de privação de liberdade masculinas e femininas, Associação Elas Existem, incumbida das práticas com mulheres transgênero e UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), na unidade em que cumprem pena ex-policiais militares e os chamados milicianos. Entre os objetivos estão: Verificar o progresso das atividades realizadas em números de remições concedidas; identificar os tipos de obras lidas prioritariamente nos três grupos e considerar as percepções dos coordenadores dos projetos envolvidos são objetivos desse artigo. Para isso, metodologicamente, analisamos documentos das instituições e empreendemos entrevistas abertas com os sujeitos mencionados. Analisamos a legislação pertinente ao tema, ressaltando que não há alteração da LEP (Lei de Execução Penal), para obrigatoriedade da prática. Percebe-se inicialmente que, apesar de haver resistência quanto às ações, realizadas em parceria com a SEAP/RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), cresce o número de dias remidos, mas os efeitos da proposta de formação de leitores e autores encontram maiores complexidades, merecedoras de análises posteriores mais aprofundadas. Como resultado parcial, porém, verificamos algumas tensões entre a possibilidade de remição pela leitura e a perspectiva punitivista do campo penitenciário, além de identificarmos ausência da sistematização das informações sobre as práticas em questão.