Official documents and educational legislation in the fight against racial inequalities: study based on PNAD

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994360

Keywords:

Ethnic-Racial relations, Educational legislation, Racial inequalities, Content analysis.

Abstract

The objective of this research was to analyze how official documents and educational legislation present the subject of ethnic-racial diversity, and also reflect on their impact on reality through the National Household Sample Survey (PNAD) data.  To this end, we conducted an analysis of legislation and official documents created for Brazilian education, from 1988 to 2018, based on the Bardin Content Analysis technique. Subsequently, this analysis was compared with the data available in the PNAD to verify the impact of publications regarding 1) average years of study by color/race in the period; 2) average years of study by color/race, considering the situation of poverty (extremely poor, vulnerable, poor and non-poor); and 3) average years of study in regions of Brazil with a higher percentage of black people. The prescriptions related to the education of ethnic-racial relations of the 12 files analyzed were described, as well as their categories and characteristics. After this process, were established the relations between the categories and the PNAD data. The results allowed us to conclude that the reduction in the average time difference between blacks and whites was a little less than 5 months. Despite the relevance of the efforts, the implementation of policies aimed at combating racial inequality in education is still far from achieving the expected effectiveness.

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Author Biographies

Leandra Aparecida Mendes dos Santos Rodrigues, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Urutaí.

Possui graduação em Letras (Português/Inglês) pela Universidade Estadual de Goiás (2003). Pós-Graduação "Lato-Sensu" em Psicopedagogia pela Universidade Estadual de Goiás (2005). Atualmente é professor IV pela Secretaria da Educação de Goiás. Mestranda em Ensino para Educação Básica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Urutaí.

Mayara Lustosa de Oliveira Barbosa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Doutora em Biologia Celular e Estrutural pela Unicamp, professora do Instituto Federal de Brasília e docente do quadro permanente do programa de pós graduação em Ensino para a Educação Básica do Instituto Federal Goiano Campus Urutaí. 

Cristiane Maria Ribeiro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Urutaí.

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Tem experiência na Educação Básica e nos seguintes temas de pesquisa: Educação, Negros, Políticas Educacionais e História da Educação. Professora do quadro permanente do Programa de Pós Graduação em Ensino para a Educação Básica do Instituto Federal Goiano.

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Published

2021-02-23

How to Cite

RODRIGUES, Leandra Aparecida Mendes dos Santos; BARBOSA, Mayara Lustosa de Oliveira; RIBEIRO, Cristiane Maria. Official documents and educational legislation in the fight against racial inequalities: study based on PNAD. Electronic Journal of Education, [S. l.], v. 15, p. e4360011, 2021. DOI: 10.14244/198271994360. Disponível em: https://reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4360. Acesso em: 22 dec. 2024.

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