Documentos oficiais e legislações educacionais no combate às desigualdades raciais: estudo com base na PNAD

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi analisar como são tratadas, em documentos oficiais e na legislação educacional, as questões relativas à diversidade étnico-racial e refletir sobre o seu impacto na realidade por meio dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para tanto, foi realizada uma análise das legislações e documentos oficiais criados para a educação brasileira, do período de 1988 a 2018, pautada na técnica da Análise de Conteúdo da Bardin. Subsequentemente, essa análise foi comparada com os dados disponíveis na PNAD para verificar o impacto das publicações com relação a: 1) média de anos de estudo por cor/raça, no período; 2) média de anos de estudo por cor/raça, considerando a situação de pobreza (extremamente pobres, vulneráveis, pobres e não pobres); e 3) média de anos de estudo em regiões do Brasil com percentual maior de pessoas negras. As prescrições relacionadas à educação das relações étnico-raciais dos 12 arquivos analisados foram descritas, assim como as categorias e as características que as compõem. Após esse processo, foram estabelecidas as relações entre as categorias e os dados da PNAD. Os resultados permitiram concluir que a redução da diferença de tempo médio de estudo entre brancos e negros foi de pouco menos de 5 meses. Apesar da relevância dos esforços, a implementação das políticas que visam o combate à desigualdade racial na educação ainda se apresenta longe de alcançar a eficácia esperada.