Adolescentes em conflito com a lei: desvelando processos educativos com suas famílias

Résumé

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que está em vigor desde 2006, veio reafirmar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas, sendo atualmente, o documento que fornece os parâmetros para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, desde o processo de apuração, aplicação e execução de medidas socioeducativas. O presente estudo investigou o impacto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida na auto-organização das perspectivas em médio e longo prazo de adolescentes autores/as de ato infracional. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, de caráter descritivo-exploratório com a colaboração de 13 adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Os dados foram coletados por meio de um questionário de caracterização sociofamiliar e entrevistas individuais com roteiro semiestruturado, as quais foram gravadas e transcritas integralmente. O roteiro de entrevista contemplou questões norteadoras, as quais abordaram as experiências vivenciadas pelos/as adolescentes durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa. Os resultados apontaram categorias significativas para auto-organização dos/as adolescentes na ocasião da medida e, neste texto, o foco está na categoria: Vínculos familiares e afetivos. Constatou-se, nesta pesquisa, que o arranjo familiar impacta substancialmente nas trilhas que os e a jovem optam, pois se configuram como limitadoras de oportunidades, pela falta de referências positivas sobre condutas socialmente aceitas e desejadas. Por outro lado, evidencia a responsabilidade que os avós assumem na educação dos netos/as, mas que há um conflito geracional entre anseios e perspectivas para viver o hoje e projetar o amanhã.