A socioeducação no Rio de Janeiro: a educação na internação, durante a pandemia da covid-19

Resumo

Este artigo visa analisar como, no contexto da pandemia da Covid-19, o governo fluminense ao mesmo tempo que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – a citar, a suspensão das aulas presenciais e o estabelecimento do trabalho remoto/regime de home office para os servidores públicos –, paralelamente buscou efetivar a garantia do direito à educação aos adolescentes em cumprimento medida socioeducativa de internação. A partir das pesquisas bibliográfica e documental, em que foram analisados um conjunto significativo de documentos vinculados à socioeducação e, especialmente, à socioeducação na presença da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, apresenta que a retomada das atividades escolares vinculadas a esses sujeitos privados de liberdade se deu, basicamente, após a atuação do Ministério Público Estadual. Além disso, entre outros resultados, o trabalho apresenta que as videoaulas, conjugadas ao desenvolvimento de projetos pedagógicos específicos, ganharam destaque no conjunto das atividades pedagógicas remotas realizadas no âmbito das unidades escolares de internação, durante o período de suspensão das aulas presenciais. Revela, contudo, que a condução dessas atividades escolares junto aos socioeducandos passou a ser realizada basicamente pelo Grupo de Apoio à Escola (GAE), integrado, essencialmente, por agentes de segurança socioeducativa, os quais, convém destacar, não apresentam formação específica para tal, possivelmente comprometendo a efetividade do direito à educação associado a tais sujeitos.