Implementação do programa escola cívico-militar: os efeitos do dispositivo de terceirização

Resumo

O processo de militarização das escolas públicas se atualizou, em 2020, a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Tal programa, foi uma iniciativa do Ministério da Educação visando a implementação de 216 Escolas Cívico-Militares no Brasil, até 2023, sendo gradativamente instauradas 54 por ano. Neste artigo, buscou-se problematizar a adesão voluntária da população para essa instauração. Para isso, foram utilizados conceitos pós estruturalistas de Michel Foucault, especialmente o seu conceito de dispositivo, e no filósofo Étienne de La Boetié e sua obra intitulada Discurso sobre a servidão voluntária. Neste ensaio pós estruturalista, embasados em conceitos foucaultianos, analisamos como o programa põe a funcionar um novo dispositivo, denominado dispositivo de Terceirização. O dispositivo de terceirização emerge na atualidade para problematizarmos as escolhas dos sujeitos que, a partir do discurso da servidão voluntária, optam por terceirizar suas ações na sociedade. A partir dos dispositivos caracterizados por Foucault, foi realizado uma pesquisa no repositório de teses e dissertações da CAPES, visibilizando outros dispositivos que foram constituídos por demais autores. O objetivo foi capturar de que maneira os novos autores utilizaram o conceito em prol das demandas da atualidade. Como resultado, foi constatado que o Dispositivo de Terceirização atua no micro e no macro, e o Brasil com grande déficit educacional, principalmente nas escolas públicas, opta por um reforço educacional que não foge do tradicional, a disciplinarização dos corpos.