Alimentação Escolar: medidas adotadas no município de Umuarama – PR durante a pandemia de Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.14244/198271996182Palavras-chave:
Alimentação Escolar, Educação, Pandemia, Segurança Alimentar.Resumo
Em 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia de Covid-19 e uma das medidas tomadas para a contenção da doença foi a suspensão das aulas presenciais. Essa ação trouxe desafios ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabelece a oferta alimentação a todos os alunos da educação básica, em uma ação integrada ao desenvolvimento cognitivo e educativo. Este trabalho avaliou, a partir de estudos descritivos e comparativos, a atuação do Município de Umuarama/PR na implementação de ações do PNAE, no atendimento ao estudante da educação básica de 6 a 10 anos, durante o período de suspensão das aulas presenciais. Paralelo a isso, analisou-se o contexto de 4 diferentes escolas municipais, nomeadas Escolas Bases (EB). Constatou-se que dos 6.913 alunos matriculados no ensino fundamental (1° ao 5°ano), entre os anos de 2020 e 2021, em média 38% solicitaram "kits” de alimentação escolar. A requisição destes kits variou de 20% (EB 4) a 69% (EB1), sendo que nestas duas EB houve correlação entre estes valores, o rendimento escolar e a localização. A oferta dos kits ocorreu por meio do Programa Merenda em Casa, desenvolvido pelo município de Umuarama. Dos recursos destinados pelo PNAE, 30% foram aplicados em compras de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. O estudo mostrou que atos emergenciais na atuação do PNAE levaram a flexibilizações no alcance do Programa, principalmente no que concerne aos princípios da universalidade. Tais ações demonstram a importância de desenvolver políticas públicas voltadas para a alimentação escolar, especialmente em situações adversas.
Métricas
Referências
AGNOLIN, Silvia Regina et al. Programa Nacional de aAimentação Escolar: política pública nas escolas municipais. Revista Uniabeu, v. 8, n. 18, p. 129-142, 2015. Disponível em: https://revista.uniabeu.edu.br/index.php/RU/article/view/1738/pdf_186#google_vignette. Acesso em: 08 fev. 2023.
AMORIM, Ana Laura B. de; RIBEIRO JUNIOR, José Raimundo S.; BANDONI, Daniel H. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública, v. 54, p.1134-1145, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/3M5gJhkvYCFrvmJKZqZyCYQ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 22 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução n° 216 de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 16 de setembro de 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.html. Acesso em: 14 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação: Prova Brasil: ensino fundamental: matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília: MEC, SEB; Inep, 2011. Dipsonível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/prova%20brasil_matriz2.pdf. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP Nº: 5/2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 2020a. Disponível em: Ministério da Educação - Ministério da Educação (mec.gov.br). Acesso em: 23 abr.2022.
BRASIL. Ministério da Saúde – Recomendação nº 022, de 09 de abril de2020, 2020b. Disponível em: Conselho Nacional de Saúde - (saude.gov.br). Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Parecer CNE/CP Nº: 9/2020- Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19, Brasília, 2020c. Disponível em: pcp009_20 (mec.gov.br). Acesso em: 19 out. 2021.
BRASIL. Lei n° 13.987 de 7 de abril de 2020, que altera a Lei Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicado em: 07 DE abril de 2020d. Diário da União. Seção, p. 9. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7 -de-abril-de-2020-251562793. Acesso em: 9 set. 2021.
BRASIL. Resolução nº 02, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Diário Oficial. 2020.
BRASIL. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020f. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Disponível em: RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br). Acesso: 29 out. 2021.
BRASIL. Balanço Quadrimestral de alguns programas do FNDE de 2021, 2021a. Disponível em: Confira o balanço quadrimestral de alguns programas do FNDE de 2021 — Português (Brasil) (www.gov.br). Acesso em: 29 de out. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Edital de Convocação 01/2013 – CGPAE. Edital de Convocação para Habilitação de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para Formação de Parcerias e Implementação de Ações de Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como Unidades Acadêmicas Especializadas (UAE) ou Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE). Brasília, 2013. Disponível em: file:///C:/Users/simon/Downloads/edital%20cecane%20retificado%2020_03_2015%20verso%20final%20publicao%20(1).pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. Brasília, DF, 2009ª.
BRASIL. Lei 11.947 de 16 de junho de 2009b - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Disponível em: Caderno de Legislação - PNAE/2021 - Portal do FNDE. Acesso em: 19 de out. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. MEC. Brasília, 2018a.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988:p. 292.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): histórico, 2017. Disponível em: Histórico - Portal do FNDE. Acesso em: 19 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: L8069 (planalto.gov.br). Acesso em: 26 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília, 2012. 272 p.: il. – Cadernos de Atenção Básica, nº 33. Disponível em: (saude.gov.br). Acesso em: 30 out. 2021.
CARLINI, Francielly Karoline Aires; SENRA, Ronaldo Eustáquio Feitoza. A política de alimentação escolar em tempos de pandemia. Research, Society and Development, v. 10, n. 12, p. e384101220693-e384101220693, 2021.
CAVALCANTI, Leonardo Almeida et al. Efeitos de uma intervenção em escolares do ensino fundamental l, para a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Revista Brasileira de Ciência e Movimento, v. 20, n. 2, p. 5-13, 2012. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/ index.php/RBCM/article/view/2408/ 2247. Acesso em: 02 jun. 2019.
COLL, César; MARCHESI, Álvaro; PALACIOS, Jesús. Desenvolvimento psicológico e educação. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2004. 3 v.
DA SILVA PEREIRA, Alessandra et al. Desafios na execução do programa nacional de alimentação escolar durante a pandemia pela COVID-19. Brazilian journal of development, v. 6, n. 8, p. 63268-63282, 2020. Disponível em: 15842-40960-1-PB (4).pdf. Acesso em: 08 abr. 2022.
FNDE. Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). 2020a. Ministério da Educação Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Diretoria de Ações Educacionais Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília – DF. Disponível em: ttps://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae- manuais-cartilhas/item/13454-orientaçãos-para-a-execução-do-pnae-pandemia-do- coronavírus-covid-19. Acesso em: 10 abr. 2022.
FNDE, Programa Nacional de alimentação escolar. Perguntas frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus, 2020b. Disponível em: Alimentação Escolar - Portal do FNDE. Acesso em: 24 out. 2021.
FRAGA, Jeovane Alberto Alves; DA SILVA VARELA, Danielle Santiago. A relação entre a desnutrição e o desenvolvimento infantil. Revista da Associação Brasileira de Nutrição- RASBRAN, n. 1, p. 59-62, 2012.Disponível em: A-construcao-da-paz-na-Colombia-implica- a-reconstrucao-da-democracia.pdf (researchgate.net). Acesso em: 14 fev. 2021.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008. Disponível em: v3_artigo01_globalizacao.pdf (feata.edu.br). Acesso em: 20 abr. 2022.
GOOGLE. 2022. Dados cartográficos, 2022.Google maps Disponível em: mapa escolas de umuarama - Pesquisa Google. Acesso em: 22 abr. 2022.
HELENE, Diana. Gênero e direito à cidade a partir da luta dos movimentos de moradia. Cadernos Metrópole, v. 21, p. 951-974, 2019.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2020). Sistema Ideb por escola já disponível. Publicado em 01/12/2020 17h47. Disponível em: http://portal.inep.gov.br. Acesso em: 19 abr. 2022.
JUZWIAK, Claudia Ridel. Era uma vez... um olhar sobre o uso dos contos de fada como ferramenta de educação alimentar e nutricional. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 17, n. 45, p. 473-484, 2013. Disponível em: 21 EA 4 claudia.pmd (scielo.br). Acesso em: 24 abr. 2022.
KROTH, Darlan Christiano; GEREMIA, Daniela Savi; MUSSIO, Bruna Roniza. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 4065-4076, 2020.Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/7VCwpwHHvPb8KxQYdqBb35M/?format=pdf&lang=pt: Acesso em: 08 mar. 2023.
LIBERMANN, Angelita; BERTOLINI, Geysler Flor. Tendências de pesquisa em políticas públicas: uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, p. 3533-3546, 2015. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/csc/v2 0n11/1413-8123-csc-20-11-3533.pdf. Acesso em: 27 out. 2020.
MASTRODI, Josué; DE ARAUJO IFANGER, Fernanda Carolina. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira, v. 24, n. 9, p. 03-16, 2019.NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL - ONU BR. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em http://brasil.un.org.br. Acesso: 17 abr. 2022.
NOGUEIRA, Rosana Maria. O Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma Política Pública: o caso de Campinas-SP. 2005. Tese de Doutorado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Disponível em: 296838409.pdf (core.ac.uk). Acesso em: fev. 2021.
OLIVEIRA, Guilherme Resende; DE ARAÚJO, Fernando Moreira; DE QUEIROZ, Carlos César. A importância da assistência técnica e extensão rural (ATER) e do crédito rural para a agricultura familiar em Goiás. Boletim Goiano de Geografia, v. 37, n. 3, p. 528-551, 2017.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - Histórico da pandemia de Covid- OPAS/OMS. Folha informativa sobre COVID-19 - OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde (paho.org). Acesso em 29 junho. 2021. Disponível em: Folha informativa sobre COVID-19 - OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde (paho.org). Acesso em: 24 abr. 2022.
PARANÁ- Secretária Estadual de Educação- SEED- 2021. Disponível em: ESCOLA ESTADUAL SEN. SOUZA NAVES E. FUND. - Administração de Conteúdo (seed.pr.gov.br). Aceso em: 15 de out. 2021.
PEIXINHO, Albaneide. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 909- 916, 2013.
Portal da Transparência Umuarama – PR. Comunicação interna n° 272/2020. 01/06/2020. Banco de dados. Disponível em: Portal Transparência (umuarama.pr.gov.br). Acesso em: 10 abr.2022.
QEDU. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 2019. Qedu. Disponível em: Umuarama: Ideb por escolas (qedu.org.br). Acesso: 14 set. 2021.
RECINE, Elisabetta. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: o mundo se inspira, seremos capazes de manter os avanços? Cadernos de Saúde Pública, v. 33, p. e00087617, 2017. 2017;33(12). Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00087617. Acesso em: 27 mar. 2022.
SANTOS, Ligia Amparo da Silva. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis. Revista de Nutrição, v. 18, n. 5, p. 681-692, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000200029. Acesso em: 12 maio 2021.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA – Departamento de Nutrologia Manual de Alimentação: orientações para alimentação do lactente ao adolescente, na escola, na gestante, na prevenção de doenças e segurança alimentar / Sociedade Brasileira de Pediatria. Departamento Científico de Nutrologia. – 4ª ed. - São Paulo: SBP, 2018. 172 p.
SPERANDIO, Naiara; DE CASTRO MORAIS, Dayane. Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 28, p. e021006-e021006, 2021. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8661396. Acesso em: 21 abr. 2022.
TRICHES, Rozane Marcia. Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar. Trabalho, Educação e Saúde, v. 13, p. 757-771, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sip00061. Acesso em: 28 out. 2020.
UMUARAMA. Prefeitura da cidade, 2020ª. Município distribui 1 mil toneladas de adubo orgânico para a agricultura familiar | Prefeitura Municipal de Umuarama. Disponível em: ttps://www.umuarama.pr.gov.br/noticias/agricultura-e-meio-ambiente/municipio-distribui-1- mil-toneladas-de-adubo-organico-para-a-agricultura-familiar. Acesso em: 21 out. 2021.
UMUARAMA. Prefeitura Municipal de Umuarama/Pr. Decreto n° 095/2020. Dispõe sobre a distribuição, em caráter excepcional, do estoque de alimentos perecíveis e não perecíveis adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e com recursos livres, para alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Umuarama e que estejam cadastrados no Programa Bolsa Família. Umuarama- PR, 2020b. Disponível em: decreto 095-20 (umuarama.pr.gov.br). Acesso em: 14 jan. 2022.
UMUARAMA. Secretaria de Educação vai repassar recursos da merenda a famílias de alunos (Internet) em 01/06/2020c. Disponível em: Secretaria de Educação vai repassar recursos da merenda a famílias de alunos | Prefeitura Municipal de Umuarama. Acesso em: 21 fev. 2021.
UMUARAMA. Decreto n° 029/2021a Revoga o Decreto Municipal n° 064, de 19 de março de 2020, e altera o Decreto Municipal n° 336, de 27 de novembro de 2020.
UMUARAMA. Portal da Transparência Umuarama – PR. Legislação municipal: Covid. Banco de dados. Atualizado em 14/04/2022. Disponível em: Disponível em: Portal Transparência (umuarama.pr.gov.br).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Licença CC-BY-NC
(Atribuição Não Comercial)
Essa licença permite, exceto onde está identificado, que o usuário final remixe, adapte e crie a partir do seu trabalho para fins não comerciais, sob a condição de atribuir o devido crédito e da forma especificada pelo autor ou licenciante.
##plugins.generic.dates.accepted## 2023-02-24
##plugins.generic.dates.published## 2023-08-29