POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – ANÁLISE DOS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO PÓS-CONSTITUIÇÃO/1988

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.14244/198271991009

O artigo tem por objetivo analisar a política de financiamento da educação superior pública brasileira presente no I Plano Nacional de Educação (PNE) pós Constituição Federal de 1988 e a proposta contida no Projeto de Lei 8.035/2010. O estudo parte da tese de que o financiamento da educação superior pública está diretamente relacionado à política de ajuste fiscal do Estado implementado no Brasil dos anos 1990, como parte das reformas neoliberais adotadas nos países capitalistas, em especial na América Latina. Essas reformas seguem as diretrizes dos organismos internacionais, em especial o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Foram utilizadas fontes documentais e dados coletados no Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), Congresso Nacional, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Agência Central de Inteligência (CIA). O texto faz uma reflexão sobre a política de financiamento da educação superior pública brasileira estabelecendo relação com as metas de expansão propostas nos Planos Nacionais de Educação e o percentual do PIB necessário.  Nas considerações finais é feita uma comparação dos valores aplicados pelo Brasil e países da OCDE, por pessoa em idade educacional no ensino superior, identificando a distância existente entre o Brasil e os demais países.

Palavras-chave: Política de Financiamento, Plano Nacional de Educação, PIB, Educação Superior.