A universidade e a produção do conhecimento sobre violações aos direitos humanos

Résumé

O presente artigo trata sobre o papel das universidades na defesa da vida, da democracia e do estado de direito, e o papel da ciência como geradora de espaços de resistência no cotidiano bem como poderosa ferramenta no desmascaramento do autoritarismo. Nesse contexto, apresenta os resultados da pesquisa sobre a atuação dos perpetradores de violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. A investigação foi realizada pela Rede Interdisciplinar de Estudos da Violência–RIEV, na Universidade Federal da Paraíba, com participação da Universidade de València, na Espanha. Para a análise, foram selecionadas 31 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal entre os anos de 2012 e 2018. O objetivo foi averiguar os conceitos que emergem dos dados e que ajudam a compreender o processo de violações aos direitos humanos naquele período. A metodologia do estudo atendeu aos três estágios preconizados pela Teoria Fundamentada Straussiana: a codificação aberta, a codificação axial e a codificação seletiva. Dos dados analisados emergiram três categorias conceituais relevantes para fundamentar a educação para os direitos humanos: banalidade do mal/crueldade, disciplina dos corpos e sofrimento. O estudo vem contribuir para ações de incorporação no currículo escolar do entendimento de que a dignidade humana deve se constituir como valor básico do Estado Democrático de Direito. Permite o reconhecimento de que o ser humano deva ser o centro e o fim do direito e da educação. Neste sentido, o processo educativo deve contribuir para a proteção da dignidade da pessoa humana.