Construction of the little child's right to education in Brazil: history from the state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271993443

Keywords:

Right to education, Child education, Role of the state.

Abstract

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.

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Author Biographies

Nayane Moreno Perea, Universidade Federal de São Carlos

Pedagoga pela UFSCar. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar.

Géssica Priscila Ramos, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Educação pela UFSCar e mestre em Educação Escolar pela UNESP. Professora Associada da UFSCar e integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma instituição. Tem experiência na área de educação, com ênfase em política educacional brasileira e paulista.

References

ANDRADE, L.B.P. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 193 p. Disponível em: <http://books.scielo.org>. Acesso em: 03 mar. 2019.

ARANTES, A. C. Os parques infantis de Mario de Andrade. In: Colóquio Internacional de História Cultural da Cidade, 1, Porto Alegre, RS. Anais... Porto Alegre, 2015, p. 28-43. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/gthistoriaculturalrs/03LIANACristinaARANTES.pdf >. Acesso em: 03 abr. 2018.

ARCE, A. Documentação oficial e o mito da educadora nata na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, Jul. 2001, n.113, p.167-184. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n113/a09n113.pdf>. Acesso em: 21 nov.2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996a. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996b. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996c. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Decreto no 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2264.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC, SEB, 2006.

BRASIL. Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008. Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11700.htm >. Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.

BRASIL. Lei no 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1>. Acesso em: 28 dez. 2018.

BRITO, C. F. Políticas Públicas para Educação Infantil: uma relação entre entes. In: Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação / Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação, 4, Porto, Portugal. Anais... Porto, Portugal, 2014, p.1-15. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT5/GT5_Comunicacao/CintiaFalcaoBrito_GT5_integral.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2018.

CARRIJO, M. C. F. de O. B. Educação Infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional. 2005. 224f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia-MG, 2005.

CONCEIÇÃO, C.M.C. Histórias de um passado não tão distante: políticas e práticas de educação infantil no interior do Brasil. In: Congresso Brasileiro de História da Educação, 7, Cuiabá, MT. Anais ..., Cuibá, 2013, p. 1-13. Disponível em: <http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/04-%20HISTORIA%20DA%20EDUCACAO%20DAS%20CRIANCAS-%20JOVENS%20E%20ADULTOS%20NO%20BRASIL/HISTORIAS%20DE%20UM%20PASSADO%20NAO%20TAO%20DISTANTE.pdf>. Acesso em: 10 out. 2018.

DIDONET, V. Balanço crítico da educação pré-escolar nos anos 80 e perspectivas para a década de 90. Em Aberto, Brasília, ano 10, n.50/51, abr./set. 1992. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/1809>. Acesso em: 11 set. 2018.

FAGUNDES, M. R. A creche no trabalho... O trabalho na creche: um estudo sobre o Centro de Convivência Infantil da Unicamp: trajetória e perspectivas. 1997. 203f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas – SP, 1997.

FARIA, A. L. G. de. A contribuição dos parques infantis de Mário de Andrade para a construção de uma pedagogia da educação infantil. Educação & Sociedade, ano XX, n. 69, p. 60-91, dez., 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a04v2069.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2018.

FERREIRA, E. B. A polícia dos costumes: medicina, higienismo e controle da sexualidade infantil no quarto final do século XIX. In: FERREIRA, E. B.;

LOPES, M. M (org.). Pesquisas em educação: escola, infância e sexualidade. São Carlos: Pedro e João Editores, 2016.

FERREIRA, L. A. M.; GARMS, G. M. Z. Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação. RBPAE, v.25, n.3, p. 545-561, set./dez. 2009. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19664>. Acesso em: 11 set. 2017.

FILGUEIRAS, C. A. C. A creche comunitária na nebulosa da pobreza. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.88, p.18-29, 1994. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/912> . Acesso em: 25 out. 2018.

FRANCO, M. A. C. Lidando pobremente com a pobreza: análise de uma tendência no atendimento a crianças “carentes” de 0 a 6 anos de idade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, 13-32, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1457>. Acesso em: 11 set. 2018.

KRAMER, S. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.

KUHLMANN JR., M. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, nº 14, maio/ago, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n14/n14a02.pdf >. Acesso em: 12 out. 2018.

MARCELINO, E. C. A. O jardim de infância anexo à escola normal de São Paulo: análise do modelo didádico-pedagógico. Revista de Iniciação Científica da FFC, v.4, n.1, p. 103-116, 2004. Disponível em: <http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/ric/article/view/74/76>. Acesso em: 12 set. 2018.

MARQUEZ, C. G. O Banco Mundial e a educação infantil no Brasil. 2006. 215f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2006.

MORAES, L. G. G. de. Creche e EMEI: encontro ou confronto. 2004. Dissertação (mestrado) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

POSAR, M. M. R. Análise das Diretrizes do Banco Mundial da área educacional tendo como exemplo o Desenvolvimento e Educação da Primeira Infância na Década de 1990. Cadernos da Pedagogia. São Carlos, Ano 5 v. 5 n. 10, p. 30-45, jan-jun, 2012. Disponível em: <http://www.cadernosdapedagogia.ufscar.br/index.php/cp/article/view/371/171>. Acesso em: 01 fev. 2018.

PRADO, A. E. F. G. História da política de educação pré-escolar no Brasil de 1964 a 1993: entre o texto e o discurso. 2017. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2017.

PRETO, M. C. F. Estudo sobre a caracterização do atendimento escolar da educação infantil no campo, em uma região do Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos -SP, 2016.

RAMOS, G.P. Entre a proposta e o pretexto da qualidade do ensino: uma leitura sobre os liames da valorização docente a partir do FUNDEF. 2008. 310f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2008.

ROSEMBERG, F. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, n. 107, p. 7-40, julho, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n107/n107a01.pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-64, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0100-15742002000100002&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 12 out. 2018.

SÃO PAULO. Frente de Trabalho. [20-?]. Disponível em: <http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/frente-de-trabalho/>. Acesso em: 07 dez. 2018.

SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3ª Ed. Campinas: Autores Associados, 2010.

SILVA, C. V. M. da; FRANCISCHINI, R. O surgimento da educação infantil na história das políticas públicas para a criança no Brasil. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 8, n. 12, p. 257-276, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://periodicos.uesb.br/index.php/praxis/article/view/746>. Acesso em: 01 out. 2018.

SOUZA, S. J. e. Tendências e fatos na política da educação pré-escolar no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, p. 47-53, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1459>. Acesso em: 01 out. 2018.

VIEIRA, L. M. F. Mal necessário: creches no Departamento Nacional da Criança (1940-1970). Cadernos de Pesquisa, 67, 3-16, nov. 1988. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1215>. Acesso em: 01 out. 2018.

Published

2020-05-11

How to Cite

PEREA, N. M.; RAMOS, G. P. Construction of the little child’s right to education in Brazil: history from the state. Electronic Journal of Education, [S. l.], v. 14, p. e3443082, 2020. DOI: 10.14244/198271993443. Disponível em: https://reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/3443. Acesso em: 22 jul. 2024.

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