Formação continuada, regulação e prática pedagógica no Plano de Ações Articuladas (Continuing training, regulation, and pedagogical practice in the Articulated Actions Plan)

Abstract

Abstract
This article is focused to the analysis of the interaction between the actions of continuous formation and their connection to the pedagogical teacher’s practices on Basic Education according to the Articulated Actions Plan. It is based on the knowledge the current educational policy contributes to the regulation of teacher’s classroom work because of the apparent improvement of the academic performance of students in Portuguese and Math, which is measured by external evaluation, standardized, and large-scale as in the case of Prova Brasil, which serves as a parameter that limits the teacher’s autonomy because it directs the contents and the way teachers organize their pedagogical practices, based on the achievement of goals of the Basic Education Development Index. Therefore, it is established by the research “Assessment of the Articulated Actions Plan (PAR): a study made in counties of Rio Grande do Norte, Pará and Minas Gerais, from 2007 to 2012” and the analyzed data refer to interviews carried out in the cities of: Natal, Mossoró, Acari, Riachuelo, São José do Campestre (Rio Grande do Norte) and Belém, Altamira, Barcarena, Cametá and Castanhal (Pará). The main PAR dimensions were Teacher Training (focusing on continuing education) and Pedagogical Practice and Assessment. Results lead to approximation between the continuing education actions and the teaching practice, due to the regulation exerted by policies of external evaluation, legitimating a normative and prescriptive vision of the teaching action instead of the critical and reflexive vision.

Resumo
O artigo proposto visa analisar a relação entre as ações de formação continuada e sua vinculação com as práticas pedagógicas dos docentes da Educação Básica sob o Plano de Ações Articuladas. Parte-se do entendimento de que a atual política educacional contribui para a regulação do trabalho docente sob a alegação de melhoria do desempenho escolar dos estudantes em Português e Matemática, que tem seu desempenho aferido por avaliação externa, padronizada, e, em larga escala como é o caso da Prova Brasil, orientação que limita a autonomia do trabalhado docente, porque direciona o conteúdo e a forma como os professores organizam suas práticas pedagógicas, tendo, como referência o cumprimento de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Para tal, tem como base a pesquisa “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2012”; os dados analisados se referem às entrevistas realizadas nos municípios do Rio Grande do Norte e Pará, a saber Natal, Mossoró, Acari, Riachuelo e São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, e Belém, Altamira, Barcarena, Cametá e Castanhal, no Pará. As dimensões do PAR privilegiadas foram a Formação de professores e Prática pedagógica e Avaliação. Os resultados apontam para uma aproximação entre as ações de formação continuada e a prática docente, pela regulação exercida pelas políticas de avaliação externa, legitimadora de uma visão normativa e prescritiva da ação docente, em detrimento da formação crítica e reflexiva.

Resumen
El artículo propuesto se vuelve a analizar la relación entre las acciones de formación continuada y su relación con las prácticas pedagógicas de los docentes de la Educación Básica bajo el Plan de Acciones Articuladas. La idea parte del entendimiento de que la política educativa actual contribuye a la regulación de la profesión docente en los terrenos de la mejora del rendimiento académico de los estudiantes de portugués y matemáticas, que tienen su rendimiento evaluado por la evaluación externa, estandarizada, a gran escala cómo es el caso de la prueba Brasil, orientación que limita la autonomía del trabajo docente, porque dirige el contenido y la forma como los profesores organizan sus prácticas pedagógicas, teniendo como referencia el cumplimiento de metas del Índice de Desarrollo de la Educación Básica. Para ello, se basa en la investigación “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2012” y los datos analizados se referen a las entrevistas realizadas em los municipios de Rio Grande do Norte y Pará, a saber Natal, Mossoró, Acari, Riachuelo y São José do Campestre, en Rio Grande do Norte, y Belém, Altamira, Barcarena, Cametá y Castanhal. Las dimensiones del Plan de Acciones Articuladas privilegiadas fueron la Formación de profesores (con foco en la formación continuada) y Práctica pedagógica y Evaluación. Los resultados apuntan a una aproximación entre las acciones de formación continuada y la práctica docente, por la regulación ejercida por las políticas de evaluación externa, legitimadora de una visión normativa y prescriptiva de la acción docente, en detrimento de la formación crítica y reflexiva.

Keywords: Continuing education, Articulated actions plan, Pedagogical practice, Regulation.
Palavras-chave: Formação continuada, Plano de Ações Articuladas, Prática Pedagógica, Regulação.
Palabras clave: Formación continuada, Plan de acciones articuladas, Práctica pedagógica, Regulación.

References

ALMEIDA L. C.; DALBEN, A.; FREITAS, L. C. O IDEB: limites e ilusões de uma política educacional. Educação e Sociedade, v. 34, n. 125, p. 1153-1174, out. dez. 2013.

AZEVEDO, M. Formação docente e o campo educacional: políticas, regulações e processos. In: OLIVEIRA, D. A.; VIEIRA, L. F. (Orgs.). Trabalho na educação básica: a condição docente em sete estados brasileiros. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2012. p. 131-152.

BARROSO, J. Regulação e desregulação nas políticas públicas: tendências emergentes em estudos de educação comparada. In: BARROSO, J. (Org). A escola pública: regulação, desregulação, privatização. Porto: Edições ASA, 2003. p. 19-48.

BRASIL. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2009.

CAMINI, L. A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso todos pela Educação. 2009. 294f. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

FERREIRA, E. B. Políticas educativas no Brasil no tempo de crise. In: FERREIRA, E. B.; OLIVEIRA, D. A. (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009, p. 253-270.

FRANCO, M. A. S. Prática pedagógica e docência: um olhar a partir da epistemologia do conceito. Rev. Bras. Estud. Pedag. [on line], vol. 97, nº 247, p. 534-551. ISSN 0034-7183. http://www.dx.org./10.1590/s2176-6681/288236353, 2016.

FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA; FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Formação continuada de professores: uma análise das modalidades e das práticas em estados e municípios brasileiros. Relatório Final. Junho de 2011. p. 7-42.

GUTIERRES, D. V. G. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. 2010. 367f. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.

IVO, A. A.; HIPÓLITO, A. M. Sistemas de avaliação em larga escala e repercussões em diferentes contextos escolares: limites da padronização gerencialista. RBPAE, v. 33, n. 3, p. 791-809, set/dez 2017.

LESSARD, C.; CARPENTIER, A. Políticas educativas. A aplicação na prática. Petrópolis: Vozes, 2016.

LUZ, I. C. P. Política de formação continuada de professores: a repercussão do programa pró-letramento no trabalho de professores de escolas públicas. 2012. 144p.  Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Federal do Pará, Belém, 2012.

MAUÉS, O. C. Regulação educacional, formação e trabalho docente. Estudos em Avaliação Educacional. São Paulo, v. 20, n. 44, 2009, p. 473 – 492.  Disponível em:http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1532/1532.pdf. Acesso em: 13 jun. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Nota Técnica. 2007. Disponível em: download.inep.gov.br/educacao...ideb/.../Nota_Tecnica_n1_concepcaoIDEB.pdf

OLIVEIRA, D. A.; VIEIRA, L. F. (Org.). O trabalho docente na educação básica: a condição docente em sete estados brasileiros. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2012. 468 p.

PALHETA, L. F. O Plano de Ações Articuladas (Par) em cinco municípios paraenses: as implicações na formação continuada de professores. 2017. 174f. Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Federal do Pará. Belém, 2017.

PEREIRA, M. J. A. A política de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Belém: o projeto Expertise sob o “olhar” dos professores. 2015. 173p. Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Federal do Pará, Belém, 2015.

SILVA, M. S. P. da; CARVALHO, L. S. Faces do gerencialismo em educação no contexto da nova gestão pública. Revista Educação em Questão, Natal, v. 50, n. 36, p. 211-239, set./dez. 2014.

PA_M01_INFO01_P60. Entrevista. Altamira (Pará), 14 de setembro de 2015.

PA_M01_INFO01_P69.  Entrevista. Altamira (Pará), 14 de setembro de 2015.

PA_M04_INF5_P67. Entrevista. Cametá (Pará), 21 de julho de 2015

PA_M04_INF1_P68. Entrevista. Cametá (Pará), 21 de julho de 2015.

PA_M05_INF2_P71. Entrevista. Castanhal (Pará), 10 de setembro de 2015.