Educação em espaços de privação de liberdade no estado de São Paulo

Resumo

Apresenta-se neste artigo resultado de pesquisa cujo objetivo é analisar aspectos da política estadual em São Paulo no que se refere à promoção da educação básica em espaços de privação de liberdade, nas prisões na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Fundação CASA, ensino regular. Entende-se que tal política modela o currículo e estabelece as possibilidades educacionais a serem efetivadas nas escolas nesses contextos. Como procedimento metodológico realizou-se a análise dos documentos oficiais que implementaram a política obtidos no sítio eletrônico da Secretaria da Educação do estado de São Paulo. A partir de Gimeno Sacristán, compreende-se que a atividade político-administrativa prescreve o currículo a ser desenvolvido nas escolas, estabelecendo possibilidades e dificuldades para a realização dos processos educativos. Analisando-se os dados no confronto com a produção acadêmica sobre a temática foi possível verificar que o governo de São Paulo respondeu às determinações legais advindas do governo federal. No entanto, a forma como a educação foi implementada evidencia constrangimentos que incidem sobre as possibilidades do estabelecimento do currículo e, portanto, da educação a ser ofertada. As ações adotadas visam mais a eficiência e otimização de recursos, a partir da racionalidade neoliberal e instrumental, em detrimento de ênfase no desenvolvimento de processos educativos atinentes às especificidades do contexto em questão.