A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO

Resumo

No Brasil, a educação é um direito de todos. Assim, a Lei de Execução Penal Brasileira determina a obrigatoriedade de o Estado garantir este direito também às pessoas privadas de liberdade. A fim de executar a política educacional e providenciar o cumprimento de outros preceitos legais, em 2009, o Sistema Penitenciário Federal lotou Pedagogos com formação de nível superior em seu quadro funcional. Considerando os instrumentos normativos existentes, os mencionados profissionais constituíram parcerias com instituições educacionais para que o direito à educação de qualidade fosse efetivado no interior das Penitenciárias Federais. Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da Assistência Educacional desenvolvida na Penitenciária Federal em Porto Velho/Rondônia, com alguns dos presos considerados mais perigosos do país. Tem-se como objetivo focalizar a inserção da Educação no interior de uma Penitenciária Federal, através de parcerias que vêm sendo executadas e alcançam atualmente índices diversos das demais prisões brasileiras, proporcionando assim, gradual inserção social dos apenados.

Palavras-chave: Penitenciária Federal; Educação em Prisões; Reintegração Social.