Federalismo e Planejamento Educacional: uma análise a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) (Federalism and educational planning: an analysis from the articulated actions plan)

Abstract

The article discusses the different conceptions of federalism, highlighting federalism as a pact, and analyzes its in?uence in educational planning, especially in the Articulated Actions Plan (PAR), a strategic plan elaborated to give more dynamism and organicity to educational policies. It is a bibliographic and documental research. The article is structured in sections, the first of which discusses the federalism and its dimensions, highlighting federalism as a pact, understood as a form of political-managerial organization of the territory that confirms the need for a horizontal sharing of power; the second section highlights the historical antecedents and the main forms of federalism adopted in Brazil. The third section places the 1998 Federal Constitution’s regulatory mark, the changes in the federalism regime and the educational policies repercussion. The fourth section discusses the implications of this model of federalism in the educational planning, having as reference the PAR which aims to reinforce the collaborative regime. The studies shows that the Brazilian federalism, since its origin, was marked by tensions that were characterized at times as centralization processes, at times as decentralization, not materializing themselves in a cooperative or interdependent federalism. In the specific case of the Articulated Actions Plan, the federal government uses the discourse of autonomy and decentralization of the subnational entities, yet in practice what happens is the induction of educational politics with strong interference of the central government, transforming those entities into mere action executors.

Resumo
O artigo discute as diferentes concepções de federalismo e a sua in?uência no planejamento educacional, em especial, no Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborado para imprimir mais dinamicidade e organicidade às políticas educacionais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. O artigo se estrutura na primeira seção, para discutir o federalismo e suas dimensões com destaque para o federalismo enquanto pacto, entendido como uma forma de organização política-administrativa do território que conforma a necessidade de um compartilhamento horizontal de poder; a segunda seção destaca os antecedentes históricos e as principais formas de federalismo, adotadas no Brasil. A terceira seção situa o marco regulatório da Constituição Federal de 1988, as mudanças no regime de federalismo, e a repercussão nas políticas educacionais. A quarta seção discute as implicações desse modelo de federalismo no planejamento educacional tendo, como referência, o PAR que visa fortalecer o regime de colaboração. Os estudos evidenciam que o federalismo brasileiro, desde a sua origem, foi marcado por tensões caracterizadas ora por processos de centralização, ora de descentralização, não se materializando em um federalismo cooperativo ou interdependente. No caso específco do Plano de Ações Articuladas, o governo federal utiliza-se do discurso de autonomia e descentralização dos entes subnacionais; na prática, o que ocorre é a indução de políticas educacionais com forte ingerência do governo central nos municípios, transformando-os em meros executores de ações, cerceando a autonomia dos mesmos.

Resumen
El artículo discute las diferentes concepciones del federalismo con énfasis en el federalismo como pacto y analiza la in?uencia de dicha forma de federalismo en el planeamiento educacional, en especial en el Plano de Ações Articuladas (PAR), un plan estratégico elaborado para dar mayor dinamicidad y organicidad a las políticas educacionales. Se trata de una investigación bibliográfica y documental. El artículo se estructura en secciones. La primera sección analiza el federalismo y sus dimensiones con destaque en el federalismo como pacto, entendido como una forma de organización política-administrativa del territorio que conforma la necesidad de una forma horizontal de compartir el poder; la segunda sección destaca los antecedentes históricos y las principales formas de federalismo adoptadas en Brasil. La tercera sección aborda el marco regulatorio de la Constituição Federal de 1988, los cambios en el régimen del federalismo y su repercusión en las políticas educacionales. La cuarta sección discute las implicaciones de ese modelo de federalismo en el planeamiento educacional teniendo como referencia el PAR que busca fortalecer el régimen de colaboración. Los estudios evidencian que el federalismo brasileño desde su origen fue marcado por tensiones que se caracterizan en unas ocasiones por procesos de centralización y, en otras, por procesos de descentralización, sin que se materialice en un federalismo cooperativo o interdependiente. En el caso específico del Plano de Ações Articuladas el gobierno federal emplea el discurso de autonomía y descentralización de los entes federados, y en la práctica promueve la inducción de políticas educacionales con injerencia del gobierno central en los municipios, transformándolos en meros ejecutores de acciones.

Keywords: Federalism, Educational planning, Articulated actions plan.
References.

Palavras-chave: Federalismo, Planejamento educacional, Plano de Ações Articuladas.

Palabras-clave: Federalismo, Planeamiento educacional, Plano de Ações Articuladas.

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