ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: ANÁLISE DO TEMA EM UMA AMOSTRA DE PERIÓDICOS

Résumé

Analisa-se o processo de escolarização de adolescentes em privação de liberdade, com base em uma pesquisa bibliográfica em uma amostra de periódicos. A análise se amparou na perspectiva dos Direitos Humanos e nos constructos teóricos da Psicologia Social sócio histórica. Indica-se que o modelo educativo, utilizado no contexto de privação de liberdade, se configura como similar ao do ensino regular oferecido nas escolas inseridas na comunidade, o que parece dificultar a efetivação do direito à educação dos jovens privados de liberdade e uma prática educacional que melhor levasse em conta a especificidade do contexto, do perfil e da realidade objetiva e concreta dos alunos. A escolarização de adolescentes em privação de liberdade é abordada nos artigos nos sentidos do direito e da obrigatoriedade/dever. Para os adolescentes pesquisados a escolarização em privação de liberdade assume predominantemente o sentido de obrigatoriedade/dever. Os dados indicam a vivência de contradições e conflitos entre o direito e a obrigatoriedade e uma fragilidade do processo educacional enquanto formação do sujeito autônomo. São indicados também problemas relativos à formação dos professores para o trabalho no contexto de privação de liberdade. Conclui-se, com base nos dados das pesquisas dos artigos, que predominam práticas pouco efetivas em termos da formação humana condizente à transformação da realidade concreta. Os adolescentes em privação de liberdade tendem a não ser reconhecidos como sujeitos de direitos. A visão legalista tende a se sobrepor à da garantia do direito. Esta análise se faz presente na maior parte dos artigos, ainda que com maior ou menor ênfase, ou ainda, evidência na base empírica de suas respectivas pesquisas, cujos recortes teórico-metodológicos são distintos.

Palavras-Chave: Escolarização em Privação de Liberdade; Direitos Humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Educação.

Apoio: Pró-Reitoria de Pesquisa/Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Prope/UNESP)