Límites de la mercantilización y la profundización del emprendimiento en la educación pública en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14244/198271996206Palabras clave:
Educación vocacional, Educación como mercancía, Gerencialismo y Emprendimiento, Privatización y Mercantilización.Resumen
En este texto buscamos analizar los límites del proceso de mercantilización absoluta de la educación pública en vista de la antinomía fundamental entre los conceptos de "derecho a la educación" (valor de uso) y de "mercancía" (valor de cambio). Empíricamente, recurrimos al análisis documental para evidenciar la concreticidad de esos límites, pero también señalamos la relativa inadecuación del uso de los conceptos de privatización y desestatización cuando tomados como sinónimo de la transformación in totum de la escuela pública en escuela privada. Aunque en los últimos años se ha avanzado en la ampliación de la oferta educativa, también ha habido avances en las formas de privatización en las configuraciones de gerencialismo y del empresariamento educacional. En lo que se refiere a la educación profesional, la actuación del sector privado se expandió de manera diferenciada al resto de la educación básica debido a la oferta directa de cursos de corta duración financiados por el poder público estatal vía programas y proyectos, a ejemplo del Pronatec. Y concluimos que además de la preservación de espacios cada vez más mercantilizados de la vida y de los servicios públicos en general, el proceso acelerado de empresariamiento de la educación ha justificado, por un lado, la privatización del suministro de insumos escolares y, por otra, validan el embalse de la expansión del financiamiento de la oferta escolar pública que llevaría al progresivo proceso de tributación y de fortalecimiento del Estado en las políticas sociales.
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Amaral, R. D. O Financiamento Multilateral do Desenvolvimento: o Estado brasileiro e os bancos multilaterais de desenvolvimento no planejamento territorial – o caso de Ceará. Tese de doutorado - FAE-USP São Paulo: 2018.
ARELARO, L. R. G. Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política? Educ. Soc., v. 28, n. 100, pp. 899-919, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. Acesso em: 20 de jul. 2019.
ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
BALL, S. J. Educação Global S. A. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BALL, S. J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 126, p. 539-564, 2005.
BALL, S. J.; YODELL, D. Privatización encubierta en la educación pública. In: CONGRESO MUNDIAL INTERNACIONAL DE LA EDUCACIÓN, 5, 2007, Londres. Anais [...]. Londres: Instituto de Educación, 2007. p. 1-60. Disponível em: https://bit.ly/2EeXvoT. Acesso em: 9 dez. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos Estados as Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/decreto_7566_1909.pdf. Acesso em: 22 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Decreto nº2208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm. Acesso em: 22 jul. 2015.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Relatório de auditoria anual de contas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: exercício 2013. Brasília, ago., 2014. Disponível em: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/RA201406282.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.
CAMPOS, R. A. O empresariamento da educação e o golpe de 1964: uma proposta conceitual do abstrato ao concreto. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-23, 22 jul. 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/53518. Acesso em: 20 fev. 2022.
CHAUÍ, M. Público, Privado e Despotismo In: NOVAIS, Adauto (org.) Ética Companhia das leras, 2002.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DE ANDRADE, M. C. P.; DA MOTTA, V. C. O empresariamento da educação de novo tipo e seus agentes: o empresariado educacional do tempo presente. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-27, 2022.
DRABACH, N. P. O "desvio de rota" na política de Educação Profissional: uma análise do processo de construção e da oferta pública e privada do Pronatec. 2018. 308f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: doi:10.11606/T.48.2019.tde-11042019-122430. Acesso em: 29 set. 2022.
DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M.; ROSSI, P. (Orgs.). Austeridade e retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil. São Paulo: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, v. 1, ago. 2018.
GOMES, L. Grupos privados aproveitam Novo Ensino Médio para avançar sobre educação pública. Educação.Sul21, [S.l.], ago. 2022. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/educacao/2022/08/grupos-privados-aproveitam-novo-ensino-medio-para-avancar-sobre-a-educacao-publica/. Acesso em: 04 ago. 2022.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio INEP Teixeira - INEP. Sinopse estatística da educação básica: censo escolar 2000. Brasília: MEC/Inep/SEEC, 2001.
KOSSAK, A.; VIEIRA, N. B. A atuação do empresariado no Novo Ensino Médio. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-26, 22 jul. 2022.
LEHER, R. Autoritarismo contra a universidade: o desafio de popularizar a defesa da educação pública. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, Expressão Popular, 2019.
LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.
MARTINS, E. M. Todos Pela Educação? Como os empresários estão determinando a política educacional brasileira. Rio de Janeiro: Lamparina, 2016.
MARX, K. O Capital - Livro 1: crítica da economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1989.
POCHMANN, M. Economia global e a nova Divisão Internacional do Trabalho. IE/Unicamp, Campinas, 2000.
ROSAR, M. de F. F. A estratégia do estado capitalista no setor da educação no Brasil: deslocalizar os processos educativos. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-26, 2022.
SANTIAGO, R. A. et al. Modelos de governo, gerencialismo e avaliação institucional nas universidades. Revista Portuguesa de Educação, v. 16, n. 1, p. 75-99, 2003.
DE SOUZA, P.; SHIROMA, E. O. Análise da Agenda 2030: a educação como estratégia na captura do fundo público. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-26, 2022.
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