Law courses in Brazil: expansion and commodification (2001-2021)
DOI:
https://doi.org/10.14244/198271995721Keywords:
Privatization of teaching, Higher education, Expansion of teaching, Law course.Abstract
This article aims to present the expansion process that took place in legal courses in Brazil over the last twenty years, highlighting the administrative nature of the Higher Education Institutions (HEI) that offer it. The study points to the political aspects that led to the evidenced scenario, for national higher education until the year 2021, where the private education network had a participation greater than 75% in the total number of enrollments in undergraduate courses in the country. The study was carried out through documentary research, based on Opinion n. 635/2018 CNE/CES, in the Higher Education Census Reports and in the data available in the Federal Government's e-MEC system. The analysis is limited to the years 2001 to 2021. The study approach is qualitative and quantitative, since in addition to presenting the numerical aspects related to the expansion of the offer of legal courses, it seeks to reveal the context units that contributed to the identified. The data show the expansion in the authorization of new law courses, which reached the order of 260% in the period studied. The expansion occurred with a predominance of the offer by private HEIs, which in July 2021 gathered more than 90% of the total number of legal courses in Brazil. The results demonstrate a privatization expansion of legal education, with a trend of heating in this format.
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