Federalismo e políticas de formação docente: implicações do PAR em municípios do Pará e Rio Grande do Norte (Federalism and teacher training policies: implications of the PAR in municipalities of Pará and Rio Grande do Norte)

Abstract

Abstract
The text is part of the national survey “Evaluation of the Articulated Actions Plan (PAR): A study in municipalities of the states of Rio Grande do Norte, Pará and Minas Gerais, from 2007 to 2011 - OBEDUC / CAPES”, highlighting the dimension 2 - teacher training in the municipalities of Rio Grande do Norte and Pará (Brazil). The aim was to identify the implications of PAR on teacher training in municipalities of the two states, regarding the political-administrative issues arising from federalism. The methodology consists of documentary analysis and interview. The paper deals with the competences of the federated entities related to theactions of teacher training in the PAR, the configurations of federalism and its meaning in the PDE/Commited Goals Plan All for Education. The research revealed that the model of Brazilian federalism is due to the Constituent Process of 1988, combining decentralization of power with the historical primacy of the regulatory and inductive role of the central government. As a strategic plan of multi-annual and multidimensional nature, the PAR would foster the collaboration project, breaking with the historical discontinuity of policies. However, although the implementation of educational training actions in municipalities of Pará and Rio Grande do Norte have experienced the collaboration project, it was possible to identify the nuances of Brazilian federalism that are proper of the decentralized and managerial administrative-financial guideline with characteristics that denote a dependence of the Union, mainly in relation to the financing that remains centralized at the federal level.

Resumo
O texto integra a pesquisa nacional “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): Um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2011 - OBEDUC/CAPES”, destacando a dimensão 2 - formação docente em municípios de Rio Grande do Norte e Pará, Brasil. O objetivo foi identificar as implicações do PAR na formação de professores em municípios dos dois estados, com relação às questões político-administrativas decorrentes do federalismo. A metodologia consta de análise documental e entrevista. O trabalho aborda as competências dos entes federados em relação às ações de formação de professores no PAR, as configurações do federalismo e o sentido deste no PDE/Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação. A pesquisa revelou que o modelo de federalismo brasileiro se deve ao Processo Constituinte de 1988, combinando descentralização de poder com a histórica primazia do papel regulador e indutor do governo central. Como plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional o PAR propiciaria o regime de colaboração, rompendo com a histórica descontinuidade das políticas. No entanto, ainda que a implementação das ações de formação docente em municípios do Pará e Rio Grande do Norte tenham experimentado o regime de colaboração, ora mais e ora menos visível, verificou-se as nuanças do federalismo brasileiro próprios da diretriz administrativo-fnanceira descentralizada e gerencial, com características que denotam uma dependência da União, principalmente em relação ao financiamento que continua centralizado no nível federal.

Resumen
El texto integra la investigación nacional Evaluación del Plan de Acciones Articuladas (PAR): Un estudio en los municipios de Rio Grande do Norte, Pará y Minas Gerais, en el período de 2007 a 2011 - OBEDUC/CAPES, destacando la dimensión 2 – formación docente en los municipios de Rio Grande do Norte y Pará, Brasil. El objetivo fue identificar las implicaciones del PAR en la formación de profesores en los municipios de los dos estados, con relación a las cuestiones político-administrativas resultantes del federalismo. La metodología emplea análisis documental y entrevistas. El trabajo aborda las competencias de los entes federados en relación a las acciones de formación de profesores en el PAR, las confguraciones del federalismo y el sentido de este en el PDE/Plan de Metas Compromisos Todos por la Educación. El estudio reveló que el modelo de federalismo brasileño es resultado del Proceso Constituyente de 1988, ya que combina descentralización de poder con la histórica primacía del papel regulador e inductor del gobierno central. Como plano estratégico de carácter plurianual y multidimensional el PAR propiciaría el régimen de colaboración, rompiendo con la histórica discontinuidad de las políticas. Sin embargo, aunque la implementación de las acciones de formación docente en municipios de Pará y RN haya experimentado ese régimen de colaboración, en unas ocasiones más y en otras menos, fueron confrmados matices del federalismo brasileño propios de la directriz administrativo-financiera descentralizada y gerencial, con características que denotan una dependencia de la “União”, principalmente en relación a la financiación que continua centralizada a nivel federal.

Keywords: Federalism and collaboration project, Articulated actions plan (PAR), Teacher training policy.
Palavras-chave: Federalismo e regime de colaboração, Plano de ações articuladas (PAR), Política de formação de professores.
Palabras-clave: Federalismo y régimen de colaboración, Plan de acciones articuladas (PAR), Política de formación de profesores.

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