A efetivação da Lei 10.639/03 na percepção dos militantes/professores negros baianos

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.14244/198271991188

O presente artigo, originado de um estudo mais amplo sobre a atuação das organizações negras baianas no campo da educação, tem como pretensão uma breve reflexão acerca dos entraves que dificultam a efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas baianas. O estudo, de abordagem qualitativa, realizado com militantes/professores negros baianos comprometidos com uma educação na perspectiva multicultural e antirracista na Bahia, revelou que muitos são os desafios para fazer valer a referida lei, dentre eles destacam-se a deficiência na formação inicial e continuada dos professores para trabalhar com a educação das relações étnico-raciais, como orientam as políticas educacionais afirmativas vigentes no país, e o fundamentalismo religioso de parte dos envolvidos nos processos educacionais. Apontou ainda a falta de uma ação mais efetiva, conjunta e cooperativa entre as instituições responsáveis pelo processo educacional (por exemplo, MEC, Secretarias de Educação, Conselhos de Educação e escolas), os profissionais da educação, os movimentos sociais e a sociedade como um todo, assim como a necessidade de as organizações negras brasileiras, principalmente aquelas que têm um trabalho mais direto com a educação, se juntarem para realizar atividades conjuntas, visando à elaboração de um projeto coletivo.

Palavras-chave: Lei 10.639/03, Militantes/professores negros, Bahia, Efetivação.