FUNDEB: AVANÇOS E LIMITES NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Resumo

O artigo analisa o processo de formulação e implantação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com o objetivo de avaliar os avanços e limites desta política no financiamento da educação básica no Brasil. Para isso analisamos o processo legislativo para aprovação do Fundo, a sua legislação regulamentadora, bem como os dados financeiros e de matrículas no período de 2007 a 2010. A metodologia de análise foi qualitativa. A discussão foi dividida em duas partes, no primeiro momento caracterizamos o processo de formulação do FUNDEB, com a finalidade de compreender o debate em torno da reformulação da política de financiamento da educação básica ocorrida por meio deste Fundo. Em seguida, analisamos os dados financeiros e educacionais, para avaliar os impactos iniciais do Fundo nos Estados e municípios brasileiros. Concluiu-se que, com o FUNDEB, existe atuação regulatória por parte da União, pelo estabelecimento de fatores de ponderação diferenciados, que contribuem para priorização, por parte de Estados e municípios, de etapas e modalidades de ensino mais “rentáveis”. Outro fator que aponta na mesma direção é a complementação do governo federal ao Fundo ter sido estipulada em 10%, o que tende a balizar os Estados contemplados por este recurso por um padrão mínimo de financiamento e, consequentemente, de qualidade, tal qual ocorria com o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Desta feita, faz-se necessária a revisão da engenharia do FUNDEB e da política educacional do país, para a adoção de padrão de qualidade e regime de colaboração entre os entes federados.

Palavras-chave: Financiamento da Educação Básica; Políticas Públicas; FUNDEB.