Programa Creche Escola e sua concepção de educação infantil: a secundarização do direito da criança

Résumé

Este artigo realiza um estudo introdutório sobre o Programa Creche Escola e sua concepção de educação infantil, a partir da análise de documentos e informações veiculadas nos sites da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP) e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Verificou-se que o referido Programa foi instituído por meio do Decreto nº 57.367/2011, durante a gestão Alckmin (2011-2014), com vistas a ampliar o atendimento municipal de educação infantil, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade social e déficit de vagas. Observou-se, tanto pelo projeto arquitetônico desenvolvido pela FDE, quando pelos discursos impressos nos informes da SEE, que sua concepção de educação infantil reproduz grandes ranços da história da educação infantil brasileira: educação infantil vista como direito dos pais trabalhadores e não da criança; cuidado como atributo da creche e educação como atributo da pré-escola; projeto arquitetônico definido em função do custo e não das especificidades da criança e de seu processo formativo. Nota-se que o Estado aproveitou-se do Programa como ferramenta de propaganda, utilizando-se da situação de hipossuficiência recursal das localidades carentes, tratando opção política e eleitoral como ação de benevolência governamental para com os mais necessitados e deixando em segundo plano a consolidação do direito à educação da criança pequena em São Paulo.