O lápis, o caderno, um pouco de dignidade e uma fresta no tempo: a educação nas prisões brasileiras

Résumé

Abandonados os suplícios e os seus espetáculos de horror, o confinamento humano passou a representar a proposta civilizada de correção. Partindo desse pressuposto, o presente artigo traz uma temática recorrente nas prisões, a educação. Pretendemos discutir aqui seu avanço sobre o cárcere, consubstanciado na ideia de tempo – a medida de pagamento da pena – a partir da legislação vigente e das ações do Estado, das condições de encarceramento, para compreender em que medida essa população, que teve apenas restrito o seu direito à liberdade, tem os seus direitos fundamentais respeitados e assegurados por meio de políticas públicas, sobretudo, de Educação. Nessa perspectiva, analisaremos as ações voltadas a pessoas encarceradas, sobretudo, jovens, como medida redutora de dias, num contexto extremamente excludente e diante de uma população marcada pela pouca escolaridade. Como base de dados para descrição do cenário educacional e recorte do perfil desse público foi utilizado o sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. Para melhor entendimento das políticas de educação e seus desdobramentos, à luz da legislação vigente e de pesquisas acadêmicas sobre o tema. Como aporte teórico, na abordagem do conceito de tempo e prisão, estudiosos renomados como Bogo Chies (2008), Loic Wacquant (2001), Michel Foucault (1997), entre outros importantes pesquisadores da questão criminal. Se em meio a promessas de ressocialização, temos jovens agonizando na prisão com projetos de vida e de futuro comprometidos, ao final, percebemos que enquanto desdobramento das políticas de educação, a leitura apresenta-se como medida eficiente na redução de dias e como estímulo às práticas educativas.