Uma análise sobre a implementação das Organizações Sociais nas escolas de Goiás: Os recursos públicos em questão (An analysis on the implementation of the Social Organizations in schools of Goiás: The public resources in question)

Resumen

The present study aims to analyze the implementation process of shared management between the State Department of Education, Culture and Sport, and a Social Organization in Basic Education network education state of Goiás, Brazil, giving emphasis to the question of public funding of education. The research is qualitative and quantitative and the research is exploratory. To carry out the research was conducted survey in the state budget for 2016, in the laws about the process of implementation of shared management. Was performed, also, a bibliographical survey on OSs and in the news of the official websites of the government and of the entities oriented to the theme, as well as in scientific articles and other sources relevant to the theme. The survey found that may have substantive profit with the shared management, in view of the voluminous resources provided for implementation of the project in public education state of Goiás provided for in the budget for 2016, in addition, the research points out that the Career Plan, the hiring by a public competition and the exploitation through the minimum Wage the National Professional of the professionals of education can be compromised, with the management shared in the state of Goiás.

Keywords: Social organization. Public resources. Shared management.

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implantação da gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte e uma Organização Social (OS) na Educação Básica da rede estadual de educação de Goiás, Brasil, dando ênfase à questão do financiamento público da educação. A pesquisa é quali-quantitativa e a investigação é de natureza exploratória. Para realizar a pesquisa foi realizado levantamento no orçamento do estado para 2016, nas legislações acerca do processo de implantação da gestão compartilhada. Foi realizado, também, um levantamento bibliográfico sobre OSs e nas notícias de sites oficiais do governo e de entidades voltadas para o tema, bem como em artigos científicos e demais fontes pertinentes ao tema. A pesquisa constatou que a OS poderá ter substantivo lucro com a gestão compartilhada, tendo em vista os volumosos recursos previstos para implantação do projeto na educação pública estadual de Goiás previstos no orçamento para 2016. Além disso, a pesquisa aponta que o Plano de Carreiras, a contratação por concurso público e a valorização através do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação podem ficar comprometidos com a gestão compartilhada no estado de Goiás.

Palavras-chave: Organização social. Recursos públicos. Gestão Compartilhada.

References

ALMEIDA, Mônica Piccolo. Reformas neoliberais no Brasil: a privatização nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.  2010. 427p. Tese (Doutorado em História) – Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2010.

BRASIL. Palácio do Planalto. Constituição Federal de 1988. Brasília [on-line]. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Palácio do Planalto. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília [on-line].Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Palácio do Planalto. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Brasília [on-line]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Manual de orientação do Fundeb. Brasília [on-line]. Disponível em: < www.fnde.gov.br/arquivos/category/196-manuais?...manual...fundeb>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Sistema de Consulta à matrícula do Censo Escolar. Brasília [on-line].Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm> Acesso em: 7 mar. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 1.923/DF. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Terceiro_Setor/Jurisprudencia_ACP/Voto__ADI1923LF.pdf>. Acesso em: 7 mar. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Sistema FNDElegis. Disponível em: < https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_menu=709&cod_modulo=11>. Acesso em: 7 mar. 2016.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília, DF: Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, 1997.

GOIÁS. Secretaria de Estado de Educação e Cultura e Esporte. Secretária esclarece sobre a destinação do Fundeb para escolas com OSs, 4 mar. 2016. Disponível em: <http://portal.seduc.go.gov.br/SitePages/Noticia.aspx?idNoticia=1832>. Acesso em: 7 mar. 2016a.

GOIÁS. Secretaria de Estado de Educação e Cultura e Esporte. Aviso de Chamamento Público n. 001/2016. Disponível em: <http://www.seduc.go.gov.br/documentos/chamamentopublico2016/01/EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20P%C3%9ABLICO%20MACRORREGI%C3%83O%20VI%20-%20AN%C3%81POLIS.pdf>, 2016. Acesso em: 7 mar. 2016b.

GOIÁS. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. LOA - Lei n. 19.225, de 13/01/2016, orça a receita e fixa e despesa do Estado para o exercício de 2016. Disponível em: <http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-01/orcamento-geral-estado-goias-2016-v1.pdf >, 2016. Acesso em: 7 mar. 2016c.

MEIRA, Júlio Cesar. As organizações sociais e as parcerias na administração. Revista Ágora, Vitória, n.15, p. 90-109, 2012.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS et al. Inquérito Civil. Disponível em:<http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/02/16/17_36_26_430_Recomenda%C3%A7%C3%A3o_MPE_MPF_e_MPC_suspens%C3%A3o_edital_OSs_nas_escolas.pdf>. Acesso em: 7 mar. 2016.

NOVA ESCOLA. Exclusivo: quem vai administrar as escolas de Goiás? Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/radiografia-oss-goias-938045.shtml>. Acesso em: 7 mar. 2016.

PINTO, Elida Graziane. Organizações sociais e reforma do Estado no Brasil: riscos e desafios nesta forma de institucionalizar a parceria Estado-Sociedade organizada. Concurso de Ensayos del Clad Administración Pública y Ciudadanía, v. 14, p. 47-81, 2000.

SOUZA, Raquel; SILVA, Marcelo. Reestruturações na administração pública brasileira e os desdobramentos na educação superior. Linhas Críticas, v. 14, n. 27, p. 263-282, 2008.

TVUFG. Entrevista com a secretária de Educação, Cultura e Esporte do estado de Goiás, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Boletim Conexões, 7 jan. 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=iHbA-mG5Fp0>. Acesso em: 7 mar. 2016.