Situações-limites e inéditos viáveis em contexto de privação de liberdade: o estado da questão

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14244/reveduc.v18i1.6368

Keywords:

Education of young, adult, and elderly people, Untested feasibility, Deprivation of freedom, Limit-situations.

Abstract

The article is inserted in the field of Youth, Adult and Elderly Education (YAE) in situation of deprivation of freedom and seeks to answer the following research question: What limiting situations and untested feasibility are present in scientific productions of the YAE in context of deprivation of freedom? The objective is to analyze limiting situations and untested feasibility in scientific productions in the area in question. Using as reference scientific productions published in the Electronic Journal of Education of the Federal University of São Carlos, São Paulo, with a time frame of 2011 to 2021, a State of the Question was carried out, articulated to the proposal of the Technique of Content Analysis. The data analysis was carried out using categories present in Paulo Freire's work, especially limit-situations and untested feasibility. Human rights, educational public policies, teacher training, and pedagogical practices are among the most addressed themes in the studies. Elenice Maria Cammarosano Onofre, Paulo Freire and Michel Foucault were the most cited authors in the articles analyzed. The precariousness of the physical infrastructure, the incipient initial and continuing training of the professionals, the elementary enforcement of rights are limiting situations of education in spaces of deprivation of liberty. The works also indicated the need for specific curricula, built based on the daily practice of teachers living in spaces of deprivation of freedom.

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Author Biographies

José Jackson Reis dos Santos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). Docente e pesquisador da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Grupo Colabor(Ação): Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas/DFCH/CNPq/PPGEn/UESB.

Cristiane Carmo Santos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Mestra em Ensino pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista. Docente da rede estadual de ensino da Bahia, com experiência na EPJAI em situação de privação de liberdade. Pesquisadora do Grupo Colabor(Ação): Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas/PPGEn/UESB.

References

ANDRADE, Eliane Ribeiro; PINHEIRO, Diógenes; ESTEVES, Luiz Carlos Gil; FARAH NETO, Miguel. Juventude e educação nas prisões: demandas, direitos e inclusão. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 228–247, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/702. Acesso em: 30 ago. 2022.

ANDRADE, Fonseca Felix de D.; SANTOS, Jackson Reis dos J.; GONÇALVES, Eugenio B. The approach to the multiple dimensions of teaching in youth adults education in strict sensu researches undertaken between 2009-2020: a systematic literature review. International Journal of Development Research, [s.l.], v. 11, p. 1-7. Mar. 2021. Disponível em: https://www.journalijdr.com/approach-multiple-dimensions-teaching-youth-adults-education-strict-sensu-researches-undertaken. Acesso em: 30 ago. 2022.

ARAÚJO, Stephane Silva de; LEITE, Maria Cecília Lorea. A assistência educacional no sistema penitenciário federal – a penitenciária federal em Porto Velho/RO. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 395-415, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/675. Acesso em: 30 ago. 2022.

ARROYO, Miguel. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA – itinerários pelo direito a uma vida justa. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2021. 294p.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011. 227p.

BRASIL. Decreto Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Diário Oficial da União. Brasília, DF: Poder Executivo, 1984. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7210.htm. Acesso em: 17 maio 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Legislação Republicana Brasileira, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Lei ordinária n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da

Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 1990. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 17

maio 2022.

BRASIL. Lei ordinária n. 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a lei nº 7210/84 de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a remição da pena por estudo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n. 473, de 2017. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa. Legislação penal, 2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7313311&disposition=inline. Acesso em: 30 jul. 2022.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Dados estatísticos do sistema penitenciário. Brasília, DF: SNPP, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 30 jul. 2022.

DUARTE, Alisson José Oliveira; SIVIERI-PEREIRA, Helena Ornelas. Percepções de professores sobre crenças e valores sociais relacionados à profissão docente em escolas de unidades prisionais. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-16, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4588. Acesso em: 30 ago. 2022.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Viena, Áustria: UNODC, 2015. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Relatório global sobre o tráfico de pessoas. Nova Iorque: Nações Unidas, 2018. ISSN: 2411-8443. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_TIP/Publicacoes/TiP_PT.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (OnG Brasil). Anuário brasileiro de segurança pública, n. 15, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-15/. Acesso em: 30 jul. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (OnG Brasil). Anuário brasileiro de segurança pública, n. 16., 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em: 30 jul. 2022.

FOUCAULT, Michael. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. 302p.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 184p.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992. 245p.

GOMES, Martha joana Tedeschi; CALDEIRA, Ademir Donizeti. Modelagem no cárcere: Educação matemática para a paz. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 8, n. 2, p. 44-57, 2014. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/598. Acesso em: 30 ago. 2022.

HOUAISS CORPORATIVO. Dicionário. Disponível em: https://www.houaiss.net/corporativo/conheca.php. Acesso em: 16 jul. 2022.

IBGE. Estimativa populacional. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível em: www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa201. Acesso em: 30 ago. 2022.

IBGE. Estimativa populacional. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=estimativa+de+popula%C3%A7%C3%A3o+2021. Acesso em: 30 ago. 2022.

JORDÃO, Maria Perpétua Socorro Dantas; WANDERLEY, Paula Isabel Bezerra Rocha. Adoção de Cidadãos Presos e Formação de Professores para a Prisão: Ações de Fraternidade Política e Direitos, aproximando a extensão universitária da ASCES e da UFPE no agreste pernambucano. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 8, n. 2, p. 373-387, 2014. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/668. Acesso em: 30 ago. 2022.

JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Escola na ou da Prisão? Cadernos Cedes, Campinas, v. 36, n. 98, p. 25-42, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/tQrmp78mcFp47TrN4qhhtHm/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 22 maio 2022.

KOHAN, Walter Omar; NICODEMOS, Márcio. Escola, cárcere e pandemia: o que pode uma educação filosófica? Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-15, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4436. Acesso em: 30 ago. 2022.

KROLAK, Lisa. Books beyond bars: The transformative potential of prison libraries. Hamburg: UIL, 2019.

MAXQDA. Software para a análise de dados qualitativos. Disponível em: https://www.maxqda.com/brasil/software-analise-qualitativa. Acesso em: 29 jun. 2022.

MELO, Felipe Athayde Lins de. Inflexões paradoxais: disputas e negociações na oferta de educação nas prisões de São Paulo. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 143-161, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/614. Acesso em: 30 ago. 2022.

NERY, Vanessa Cristina Giroto; GABASSA, Vanessa; KLER, Suellen Drumond; BARBOSA, Ana Maria da Silva. Tertúlia Literária Dialógica na prisão: experiência educativa freiriana para a humanização. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-22, 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4678. Acesso em: 30 ago. 2022.

NÓBREGA-THERRIEN, Sílvia Maria; THERRIEN, Jacques. Trabalhos científicos e o estado da questão. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 5–16, 2004. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2148. Acesso em: 30 ago. 2022.

OKOLI, Chitu. Guia para realizar uma revisão sistemática da literatura. Tradução de David Wesley Amado Duarte; Revisão técnica e introdução de João Mattar. EaD em Foco, v. 9, n. 1, e748, 2019. Disponível em: https://eademfoco.cecierj.edu.br/index.php/Revista/article/view/748/359. Acesso em: 30 ago. 2022.DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.748

OLIVEIRA, Leandra Salustiana da Silva; ARAÚJO, Elson Luiz de. A educação escolar nas prisões: um olhar a partir dos direitos humanos. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 177–191, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/633. Acesso em: 25 ago. 2022.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano (Org.). Educação escolar entre as grades. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2007. 160p.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Educação escolar na prisão: controvérsias e caminhos de enfrentamento e superação da cilada. In: DA SILVA LOURENÇO, Arlindo; ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano (Org.). O espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas. 2. ed. São Carlos, EdUFSCar, 2012. p. 267-285.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Políticas de formação de educadores para os espaços de restrição e de privação de liberdade. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 137-158, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/678. Acesso em: 30 ago. 2022

ONOFRE, Elenice Mari Cammarosano. Educação escolar na prisão: o olhar de alunos e professores. 1ª ed. Jundiaí: Paço Editorial, 2014. 196p.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Educação escolar em prisões: brechas, apostas e possibilidades. Revista NUPEM, Campo Mourão, v. 11, n. 23, 2019, p. 99-108. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7136940. Acesso: 17 de janeiro de 2022.

ONOFRE, Elenice Maria Cammorosano; SANTOS, André Luiz Pereira Alves dos; BALDAN, André Santiago; CALDAS, Edla Cristina Rodrigues; OLIVEIRA, Marcos Melo de. Expectativas e anúncios de educadores: des(en)cobrindo a educação para pessoas em privação de liberdade. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-21, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4731. Acesso em: 30 ago. 2022.

PENNA, Marieta Gouvêia de Oliveira; BELLO, Isabel Malero; RODRIGUES, Ana Carolina Colacioppo. Educação em espaços de privação de liberdade no estado de São Paulo. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-20, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4367. Acesso em: 30 ago. 2022.

PEREZ, Deivis; ERCOLANO, Ruchelli Stanzani. Encontros com a prática: instrução ao sósia como dispositivo de transmutação da docência em prisão. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-20, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4748. Acesso em: 30 ago. 2022.

RESENDE, Selmo Haroldo de. Narrativas de presos condenados: um vocabulário da prisão. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 361–368, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/684. Acesso em: 29 jun. 2022.

SILVA, Ana Karla Loureiro da; SILVA, Maria da Conceição Valença da. Formação de professores/as no sistema prisional do Estado de Alagoas: avanços, limites e possibilidades. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-19, 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4757. Acesso em: 30 ago. 2022.

SILVA, Rafael Pitwak Machado; YUKIZAKI, Suemy; PINTO, Benjamin Carvalho Teixeira. A educação a distância como uma modalidade de ensino nas penitenciárias federais. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 7, n. 2, p.343-358, 2013. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/672. Acesso em: 30 ago. 2022.

SOUZA, Juliana Cavicchioli de; LOPES, Renice Ribeiro; FONSECA, Débora Cristina. Quando todas as portas se fecham: um ensaio sobre direitos humanos e encarceramento. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1–20, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4638. Acesso em: 30 ago. 2022.

TORRES, Eli Narciso da Silva; IRELAND, Timothy Denis; ALMEIDA, Susana Inês de. Diagnóstico da política de educação em prisões no Brasil (2020): o desafio da universalização. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-16, jan./dez. 2021. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4696. Acesso em: 30 ago. 2022.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução: Eliana Aguiar. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.157p.

Published

2024-10-14

How to Cite

SANTOS, J. J. . R. dos; SANTOS, C. C. Situações-limites e inéditos viáveis em contexto de privação de liberdade: o estado da questão. Electronic Journal of Education, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e6368134, 2024. DOI: 10.14244/reveduc.v18i1.6368. Disponível em: https://reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/6368. Acesso em: 21 nov. 2024.

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