Diagnosis of prison education policy in Brazil (2020): the challenge of universalization
DOI:
https://doi.org/10.14244/198271994696Keywords:
Education in prisons, Youth and Adult Education (EJA), Diagnosis of Education in Prisons, National Penitentiary Department (DEPEN).Abstract
This article presents the progress made and the challenges to be faced in order to universalize education in Brazilian prisons. Initially we trace a panorama of imprisonment and profile of detainees, before dialoguing with the principal legislation regarding education in spaces of deprivation of liberty. Thereafter we demonstrate the educational indicators based on the Technical Note n. º 14/2020/DEPEN/MJ, which was based on information rendered by the states and the Federal Penitentiary System to the National Penitentiary Department. Amongst the results, we point to the increase in the number of participants in educational actions, in prisons to the order of 276% between the years 2012 and 2019; the creation of a system of Ranking based on participation in educational activities in Brazilian prisons, which highlights the protagonism of some states in increasing the enrolment and participation rates in educational activities in absolute numbers and in comparison with others which record low performance or negative results. In synthesis, it is possible to affirm that some states have invested in promoting educational activities for detainees, despite the fact that this policy is developed in a context of overpopulation and violation of those rights, which the sentence does not affect, and their negative reflexes on the educational process. Finally, we consider that the path leading to the universalization of education in prisons still requires greater investment on the part of DEPEN, both in fomenting and in monitoring this policy which aims to guarantee the right to education of all detainees in Brazil.
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