Democracy and democratization of the school: the election-participation as a context of a goal
DOI:
https://doi.org/10.14244/198271994059Keywords:
Democratic management, National Education Plan, participation, School community.Abstract
This paper aims to analyze the democratic management of the public schools as a goal in the National Education Plan (PNE). Considering the Federal Constitution and the Education Brazilian Law (LDB) as political texts and the democratic education as a principle, we argue that the texts can be interpreted when related to the participation of social actors on the scene from distinct political contexts: in the construction of political texts and at school. For the analysis of democracy at school as a goal, we propose to understand democratic action as a process through election-participation and collegiality-participation pairs. The first is the focus of this text and we analyze the education plans of the most populous states in the five Brazilian regions and the respective regulations on the selection of principals, correlating them with the data of the municipalities through the 2nd Cycle of Monitoring the Goals of the National Education Plan. From the announcement of the election-participation indicator, we found that democracy appears to be more expanded in the states, with better proposition of participation by the community in the process of selecting principal. On the other hand, this movement doesn’t appearing in the municipalities.
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