Diagnóstico da política de educação em prisões no Brasil (2020): o desafio da universalização

Resumo

Este artigo apresenta os avanços e os desafios ainda a serem enfrentados para a universalização da educação nas prisões brasileiras. A análise ocupou-se no primeiro momento de demonstrar um breve panorama do encarceramento, o perfil das pessoas presas e dialoga com as principais legislações pertinentes à educação em locais de privação de liberdade. No segundo momento, demonstra os indicadores da educação no país a partir do conteúdo disponibilizado na Nota Técnica n.º 14/2020/DEPEN/MJ, elaborada mediante as informações prestadas pelos estados, e Sistema Penitenciário Federal ao Departamento Penitenciário Nacional. Dentre os resultados encontrados destacam-se, a elevação no número de participantes nas ações educacionais, da ordem de 276% entre os anos de 2012 e 2019; a criação de sistema de Ranking sobre a participação em atividades de educação em prisões, que destaca o protagonismo de alguns estados com elevação dos índices de matrícula e participação em atividades educacionais em números absolutos, em detrimento de outros que apresentam regressão ou baixo desempenho. Em síntese, pode-se afirmar que alguns estados têm investido em promover a oferta de ações educativas para as pessoas presas, apesar da política educacional ser gestada em contexto de superencarceramento, e violações dos direitos não alcançados pela pena de prisão e seus reflexos negativos no processo educacional. Por fim, considera-se que o caminho para a universalização da educação em prisões, ainda carece de maiores investimentos por parte do Depen, tanto no fomento quanto no monitoramento da política, que visa a garantia do direito à educação à pessoa presa no Brasil.