Democracia e democratização da escola: a eleição-participação como contexto de uma meta

Resumo

O presente artigo tem como objetivo problematizar a gestão democrática da escola pública enquanto meta conforme a regulamentação no Plano Nacional de Educação (PNE). Consideramos a necessidade do debate sobre a construção de indicadores que possam, em alguma medida, aferir a meta 19 do PNE. Para o estudo, partimos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como textos políticos orientadores do princípio democrático da educação, passíveis de interpretação quando relacionados à participação dos atores sociais em cena nos contextos da política: na produção de textos políticos e na escola, como destinatários de políticas. Para análise da democracia na escola enquanto meta, propomos entender a ação democrática na escola como processo através dos pares eleição-participação e colegialidade-participação, sendo o primeiro, o enfoque deste texto. Recorremos à análise dos planos de educação dos estados mais populosos das cinco regiões brasileiras e às respectivas regulamentações sobre a seleção de diretores, correlacionando-as com os dados dos municípios através do 2° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. A partir do anúncio do indicador eleição-participação, constatamos que a democracia aparece mais ampliada nos estados, com maior participação da comunidade no processo de seleção de diretores. Por outro lado, o mesmo movimento não se apresenta nos municípios.