A influência das teorias raciais na sociedade brasileira (1870-1930) e a materialização da Lei n.º 10.639/03

Resumo

O objetivo deste texto é traçar uma breve análise das teorias raciais produzidas durante o século XIX, tidas como referência na época, para que assim possamos compreender com mais propriedade sua utilização no contexto brasileiro, e a luta atual dos afrodescendentes por direitos e o combate ao racismo.  Como os intelectuais brasileiros conseguiram amparar-se nessas doutrinas raciais e adaptá-las a um contexto tão díspar como a realidade do Brasil. O racismo científico foi uma doutrina que, apresentando-se universal e racional, afirmava existir hierarquias biológicas entre as raças humanas.  Tais doutrinas alcançaram a sociedade brasileira sendo absorvidas e fazendo parte dos discursos da elite intelectual do nosso país, ajudando a forjar representações sociais diante de negros, mestiços, índios e imigrantes, que influenciaram fortemente os debates a respeito da mão-de-obra, sobretudo a partir de 1871. A reconstrução de “memórias” acerca do significado do termo raça no Brasil, dando destaque para as últimas décadas do século XIX e início do XX, é relevante para a compreensão de debates atuais como: as cotas raciais nas universidades públicas e nos concursos públicos, demarcação de terras quilombolas, o cumprimento da Lei n.º 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos nas instituições de Educação Básica.

Palavras-chave: Democracia racial. Lei 10.639/03. Mestiçagem. Teorias raciais.

The influence of the racial theories in Brazilian society (1870-1930) and the materialization of the Law no. 10,639/03

Abstract

The purpose of this paper is to draw a brief analysis of racial theories produced during the nineteenth century, taken as reference at that time, so that we can understand more its use in the Brazilian context, and the current Afro-descendant struggle for rights and the fight against racism. How the Brazilian intellectuals managed to rely on these racial doctrines and adapt them to such an unequal context like in Brazil. Scientific racism was a doctrine that, being universal and rational, affirmed there were biological hierarchies between human races. Such doctrines reached the Brazilian society being absorbed and part of the discourse of the intellectual elite of our country, helping to forge social representations before blacks, coloureds, Indians and immigrants, who strongly influenced the debates on the labor, especially since 1871. The reconstruction "memories" about the meaning of the term race in Brazil, highlighting the last decades of the nineteenth and early twentieth centuries, is relevant to the understanding of current debates such as racial quotas in public universities and in civil service exams, quilombolas’ land demarcation, Law No. 10,639 / 03 enforcement, which deals with the mandatory teaching of history of Africa and Africans in primary and secondary education institutions.

Keywords: Racial democracy. Law 10.639/03. Mestizaje. Racial theories.