Uma análise sobre a implementação das Organizações Sociais nas escolas de Goiás: Os recursos públicos em questão (An analysis on the implementation of the Social Organizations in schools of Goiás: The public resources in question)

Resumo

The present study aims to analyze the implementation process of shared management between the State Department of Education, Culture and Sport, and a Social Organization in Basic Education network education state of Goiás, Brazil, giving emphasis to the question of public funding of education. The research is qualitative and quantitative and the research is exploratory. To carry out the research was conducted survey in the state budget for 2016, in the laws about the process of implementation of shared management. Was performed, also, a bibliographical survey on OSs and in the news of the official websites of the government and of the entities oriented to the theme, as well as in scientific articles and other sources relevant to the theme. The survey found that may have substantive profit with the shared management, in view of the voluminous resources provided for implementation of the project in public education state of Goiás provided for in the budget for 2016, in addition, the research points out that the Career Plan, the hiring by a public competition and the exploitation through the minimum Wage the National Professional of the professionals of education can be compromised, with the management shared in the state of Goiás.

Keywords: Social organization. Public resources. Shared management.

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implantação da gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte e uma Organização Social (OS) na Educação Básica da rede estadual de educação de Goiás, Brasil, dando ênfase à questão do financiamento público da educação. A pesquisa é quali-quantitativa e a investigação é de natureza exploratória. Para realizar a pesquisa foi realizado levantamento no orçamento do estado para 2016, nas legislações acerca do processo de implantação da gestão compartilhada. Foi realizado, também, um levantamento bibliográfico sobre OSs e nas notícias de sites oficiais do governo e de entidades voltadas para o tema, bem como em artigos científicos e demais fontes pertinentes ao tema. A pesquisa constatou que a OS poderá ter substantivo lucro com a gestão compartilhada, tendo em vista os volumosos recursos previstos para implantação do projeto na educação pública estadual de Goiás previstos no orçamento para 2016. Além disso, a pesquisa aponta que o Plano de Carreiras, a contratação por concurso público e a valorização através do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação podem ficar comprometidos com a gestão compartilhada no estado de Goiás.

Palavras-chave: Organização social. Recursos públicos. Gestão Compartilhada.

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