Relações étnico-raciais e educação: Entre a política de satisfação de necessidades e a política de transfiguração

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.14244/198271991219

A mudança no marco normativo provocada pela alteração da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira em decorrência da Lei nº 10.639/2003 e seu desdobramento prático, presente nas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, podem compor o conjunto contemporâneo das várias, diversificadas, criativas e necessárias proposições de ressituar a África e a diáspora africana na história mundial, desconstruindo a versão hegeliana e iluminista produzida sobre o continente que serviu de base para grande empresa imperialista europeia de dominação global que ora encontra-se no mínimo questionada em seus fundamentos básicos. As chamadas diretrizes para a “educação das relações raciais” como sintomaticamente vem sendo chamada pelos ativistas do movimento negro, e acadêmicos, colocam para além da questão racial a necessidade de ensinar história e cultura afro-brasileira e africana. Meu objetivo no presente texto é argumentar que a ênfase na “educação das relações raciais” restringe o escopo das diretrizes ao limitar seu horizonte à política de satisfação de necessidades (politics of fulfilment) que, de acordo com Gilroy (1993), tem sido praticada pelos descendentes de escravos, demandando da sociedade civil burguesa que cumpra as promessas de sua própria retórica. Em outras palavras, ela cria os meios nos quais demanda por objetivos como uma justiça não racializada e uma organização dos processos produtivos. A sua expressão máxima é a política do reconhecimento intersecionada com a política redistributiva. Em contraste, com a política de satisfação de necessidades, Gilroy propõe a política de transfiguração na qual se invocam referências utópicas, as quais, no caso brasileiro, estão associadas às possibilidades abertas pelo ensino de história africana e história afro-brasileira, ressituando África e a diáspora africana na história mundial para além da leitura racializada disseminada na educação ocidental. Um importante instrumento dessa desconstrução é conhecer os questionamentos e intervenções que os intelectuais negros (africanos e da diáspora) dirigiram aos principais eixos da história intelectual global que excluíam a eles próprios e a África.

Palavras-chave: Relações raciais, Reconhecimento, Diáspora, Educação.