Conselho de representantes de conselhos de escola (CRECE): concepção, trajetória, institucionalização, desafios

Résumé

A gestão democrática foi consagrada como princípio constitucional na Carta Magna de 1988 indicando a importância da criação de espaços democráticos de participação como conselhos. Iniciado em 1990, o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) se constituiu como espaço de participação regionalizada, uma inovação da política educacional da capital paulista na Gestão Luiza Erundina (1989-1992), Partido dos Trabalhadores. Sua trajetória foi marcada pelas descontinuidades de governos, presente de alguma forma apenas nas administrações petistas. Entre debates e embates envolvendo governo e sociedade, esse conselho foi reconhecido legalmente só em 2015, na Gestão Fernando Haddad, mesmo partido, tornando-se obrigatório em toda a cidade a partir de 2016. Sua institucionalização tem demandado desafios a serem superados coletivamente. Tendo o CRECE como objeto de análise, o objetivo deste artigo é traçar sua trajetória, desde a concepção à institucionalização, identificar as causas de sua persistência, apesar das alternâncias de governos, e ressaltar os desafios que lhe são postos na atualidade. Para responder sobre o que permitiu sua existência, mesmo que de forma fragmentada em períodos pontuais, foi adotada abordagem qualitativa recorrendo a levantamento documental e entrevistas (CELLARD, 2008; BOURDIEU, 2001). Teoricamente foram relevantes as contribuições de Genuíno Bordignon e Luciana Tatagiba, entre outros. A pesquisa revelou que fatores conjunturais, políticos, estruturais e legais convergiram e contribuíram para o seu não desaparecimento.