de Oliveira Spínola, G. e Regina Sampaio Figueiredo, H. 2022. O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira. Revista Eletrônica de Educação. 16, (jul. 2022), e4654003. DOI:https://doi.org/10.14244/198271994654.