Relações intergovernamentais e a coordenação federativa no contexto do plano de ações articuladas (Intergovernmental relations and the federative coordination in the articulated actions plan context) - Silva, Rute Regis de Oliveira da; Cabral Neto, Antônio (Revista Eletrônica de Educação, 2018)
This paper is a research paper which analyzed the Articulated Action Plan (PAR) of Natal’s city, capital of the Rio Grande do Norte State, Brazil, in the period from 2007 to 2011. It aims to understand if the formulation and implementation of the PAR, in this city, was based on intergovernmental relations and federative coordination. The research technical procedure were constituted by documental analysis and semi-structured interview. It is concluded that the PAR contributed to the exercise of a more articulated planning between the federated entities and so that the Union could initiate the coordination federative process in the education area through the Ideb regulation, seeking to meet the needs of Cities and States based on the volunteer transfers, thus promoting, even though embryonically, the intergovernmental relations in the Brazilian Federation. Resumo O presente artigo é um recorte de pesquisa que analisou o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2007 a 2011. Tem por objetivo compreender se a formulação e a implementação do PAR,nesse Município, foram pautadas por relações intergovernamentais e pela coordenação federativa. Os procedimentos técnicos da pesquisa foram constituídos de análise documental e de entrevista semiestruturada.Conclui-se que o PAR contribuiu para o exercício de um planejamento mais articulado entre os entes federados e para que a União iniciasse o processo de coordenação federativa na área da educação mediante regulação pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), buscando atender às necessidades dos Municípios e Estados com base nas transferências voluntárias, impulsionando, assim, mesmo que embrionariamente, as relações intergovernamentais na federação brasileira. Resumen El presente artículo es un recorte de investigación que analizó el Plan de Acciones Articuladas del Municipio de Natal, capital del Estado Rio Grande del Norte, Brasil, en el período 2007-2011. Su objetivo es comprender se la formulación y la implementación del PAR, en este Municipio, fueron pautados por relaciones intergubernamentales y por la coordinación federativa. Los procedimientos técnicos de la investigación se constituy eronpor el análisis documental y entrevista semiestructurada. Se concluye que el PAR contribuyó para el ejercicio de un planeamiento más articulado entre los entes federados y para que la Unión iniciase el proceso de coordinación federativa en el área educativa mediante la regulación por el Ideb, buscando atender las necesidades de los Municipios y Estados con base en las transferencias voluntarias, impulsando, así, aunque embrionariamente, las relaciones intergubernamentales en la federación brasileña. Keywords: Federative coordination, Intergovernmental relations, Articulated Actions Plan. Palavras-chave: Coordenação federativa, Relações intergovernamentais,Plano de Ações Articuladas. Palabras claves: Coordinación federativa, Relaciones intergubernamentales, Plan y acciones articuladas. References ABRUCIO, Fernando Luís. A dinâmica Federativa da Educação Brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 39-70. ABRUCIO, Fernando Luís. A Coordenação federativa no Brasil: A experiência do período FHC e os desafios do Governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, jun. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?>. Acesso em: 04 jun. 2014. BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007. BRASIL. 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