A educação como projeto de melhoramento racial: uma análise do art. 138 da Constituição de 1934 (Education as a racial enhancement project: an analysis of art. 138 of the 1934 Brazilian Constitution) - Rocha, Simone (Revista Eletrônica de Educação, 2018)
Abstract Historically, laws are created to meet the needs of a particular place and time, taking into account cultural, ideological and political aspects on which they act. In this sense, the Brazilian parliamentarians intended to encourage the promotion of an “eugenic education” by adopting legislative and administrative measures related to social hygiene, seeking racial “improvement” through socio-educational measures. For the eugenics, the “education” factor would only have the purpose of stimulating the good strains of the “well born.” The bill advocated in Art. 138 of the 1934 Constitution would pretend to act before a population constituted mostly of blacks and mulattos, making it diffcult for them to contract marriage with white people of high social status. The present article sought to analyze the discourse of parliamentarians and eugenics that defended and articulated the preliminary project that advocated the encouragement of eugenic education in a moment of signifcant historical and educational importance. Approaching this theme leads us to think how political actions, articulated aiming at racial improvement, influenced the decisions in the educational policy of the country, and for which social segments did they effectively act as a propellant of social and human development though education. Keywords: Education, Eugenics, Brazilian Constitution 1934. Resumo Historicamente as leis são criadas visando atender às necessidades de um determinado local e tempo, levando em consideração aspectos culturais, ideológicos e políticos sobre os quais atuam. Nesse sentido, os parlamentares brasileiros pretendiam fomentar o estímulo a uma “educação eugênica” pela adoção de medidas legislativas e administrativas relacionadas à higiene social buscando o “melhoramento” racial através de medidas sócio/educativas. Logo, para os eugenistas, o fator “educação” teria apenas o objetivo de estimular as boas estirpes dos “bem nascidos”. O projeto de lei defendido no Art. 138, da Constituição de 1934, pretendia atuar diante de uma população constituída em sua maioria de negros e mulatos, difcultando que estes contraíssem casamento com pessoas brancas de nível social elevado. O presente trabalho buscou analisar o discurso de parlamentares e eugenistas que defenderam e articularam o anteprojeto que defendia o estímulo à educação eugênica em um momento de signifcativo destaque histórico e educacional. Abordar este tema nos leva a pensar de que modo as ações políticas articuladas visando o melhoramento racial, influenciaram as decisões na política educacional do país, e para quais segmentos sociais efetivamente se constituíram como propulsoras de desenvolvimento social e humano através da educação. Palavras-chave: Educação, Eugenia, Constituição de 1934. References BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 16 de julho de 1934. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm acesso em 20/09/2013. CARNEIRO, Levi. Educação e Eugenia, Actas e Trabalhos do 1º Congresso Brasileiro de Eugenia. Rio de Janeiro: 1929. CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O anti-semitismo na era Vargas. São Paulo: Perspectiva, 2001. CASTANHA, André Paulo. O uso da legislação educacional como fonte: orientações a partir do marxismo. Revista HISTEDBR. Campinas, número especial, p. 309-331, abr./2011. DOMINGUES, Octavio. 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